Última semana de inscrições do programa de incentivo aos agricultores de Joinville

O programa tem como objetivo incentivar as boas práticas no manejo de propriedades rurais

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Terminam na próxima segunda-feira, 4 de dezembro, as inscrições para agricultores de Joinville interessados em se cadastrar e receber os serviços de apoio oferecidos pelo município.

O programa tem como objetivo incentivar as boas práticas no manejo de propriedades rurais e vai ofertar mediante troca por pontos mudas de árvores nativas de pequeno e grande porte, inseminação artificial, atendimento veterinário, análise da qualidade da água e alevinos para piscicultura no âmbito da agricultura familiar de Joinville.

Podem se inscrever produtores rurais da agricultura familiar que sejam proprietários de terras com áreas de até 48 hectares (um hectare tem 10 mil metros quadrados), localizadas no município.

As condições para ter acesso ao benefício são: manter filhos na idade escolar e que estejam matriculados, estar em dia com a Fazenda Municipal, não gerar danos ao patrimônio público, possuir e emitir nota de produtor rural, atingir o número de créditos definidos no edital e fazer a inscrição.

Pontuação

O Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Rural beneficia produtores que desenvolvem atividades em benefício da preservação ambiental, do turismo rural, da gestão dos recursos hídricos e da participação do produtor nos eventos promovidos pelo setor.

A pontuação varia de acordo com cada atividade desenvolvida e o quadro de ações e créditos prevê o total de pontos que o agricultor precisa acumular para ter direito aos benefícios para sua propriedade.

Os quadros demonstrativos de créditos e serviços podem ser acessados pelo site da Prefeitura de Joinville

Documentos necessários para a inscrição

– Cédula de identidade
– CPF
– Certidão negativa de débitos junto à Secretaria da Fazenda Municipal
– Cadastro de produtor rural junto à Secretaria da Fazenda Estadual com cópias das notas fiscais emitidas nos 12 meses anteriores ao edital
– Declaração de frequência regular dos filhos emitido pela escola
– Cadastro ambiental rural (CAR)
– DAP (declaração de aptidão do PRONAF)
– Certidão atualizada da matrícula do imóvel
– Declaração das atividades desenvolvidas e descritas no anexo do edital
– Termo de compromisso assinado sobre veracidade das informações

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3424-1188 ou na Secretaria de Desenvolvimento Rural de Joinville (antiga Fundação 25 de Julho).

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