Deputados aprovam cota de 5% das vagas em obras do serviço público para detentos e ex-detentos

O projeto cria a Política Estadual "Nova Chance", com objetivo de auxiliar na ressocialização dos apenados.

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Os deputados aprovaram em plenário, nesta terça-feira (19), o projeto de lei do deputado João Amin (PP) que cria a Política Estadual “Nova Chance”, uma oportunidade de trabalho para detentos e ex-detentos do sistema prisional de Santa Catarina.

A iniciativa determina a reserva de 5% das vagas nos contratos de obras públicas e tem o objetivo de auxiliar na ressocialização dos apenados.

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