Comissão de urbanismo debateu sobre tráfego de cargas perigosas na Serra Dona Francisca

A discussão foi motivada por um pedido do vereador Fabio Dalonso (PSD), que já havia apresentado essa proposta no Seminário da Água, realizado em março de 2015 na Câmara.

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Foto: Nilson Bastian

Os vereadores da Comissão de Urbanismo começaram a debater hoje a possibilidade de o tráfego noturno de caminhões com cargas perigosas na Rodovia SC-418 — especificamente no trecho da Serra Dona Francisca — ser proibido. A discussão foi motivada por um pedido do vereador Fabio Dalonso (PSD), que já havia apresentado essa proposta no Seminário da Água, realizado em março de 2015 na Câmara.

Participaram da reunião representantes do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), da Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente (Fatma), do Conselho Municipal de Meio Ambiente, do Conselho Gestor da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão, da Polícia Militar Rodoviária (PMR), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sama), da Defesa Civil, da Companhia Águas de Joinville (CAJ), do Sindicato dos Postos de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Sindipetro) e do Sindicato das Empresas Transportadoras de Cargas de Joinville (Stracajo).

Não houve deliberação, até porque uma decisão neste sentido é de competência estadual. A reunião serviu para o início do debate; os vereadores querem ouvir todas as partes envolvidas para reivindicar um pedido consensual junto aos deputados e autoridades estaduais de trânsito.

A preocupação de Dalonso é que um acidente contamine as nascentes na região, prejudicando o abastecimento de água de Joinville. A bacia hidrográfica do Rio Cubatão é responsável por cerca de 70% do total consumido diariamente pelos joinvilenses, informou na reunião o ex-presidente da CAJ, Jalmei Duarte. Ele deixou o cargo no dia nove de janeiro.

Márnio Luiz Pereira, gerente de Proteção e Defesa Civil da Prefeitura de Joinville, destacou que faz três anos que não são registrados acidentes com cargas perigosas no trecho da Serra Dona Francisca. Segundo o gerente, “toda semana há visita de inspeção de técnicos da Defesa Civil naquele trecho”, como forma de prevenção.

Wellington Baldo, do Comitê Gestor da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão, destacou que já há um plano de contingências e emergências para o caso de alguma catástrofe ambiental. Ainda assim, a manutenção da rodovia e novas obras para aumento da segurança de tráfego — como iluminação e balizamento noturnos, áreas de escape e caixas de brita — continuam, na opinião dele, sendo os principais “remédios” para minimizar riscos.

Duarte disse, ainda, que “a possibilidade de contaminação da estação do Cubatão é remotíssima”, porque há válvulas de controle no sistema de captação que podem ser fechadas. Mas, se ocorresse a contaminação, revelou o ex-presidente da CAJ, dependendo do nível da contaminação, a cidade poderia ficar de três a seis meses com a estação interrompida para sua total depuração.

Na sequência, Baldo disse que, apesar da existência do plano de contingências e emergências para o sistema de água, é preciso desenvolver um estudo para saber a capacidade de autodepuração da bacia hidrográfica, de modo que atividades econômicas, como plantações e criações de animais, não sejam prejudicadas. Como sugestão, Baldo disse que poderia ser feita a operação dos caminhões em comboio e em horários específicos.

Paulo Zendron, vice-presidente Setracajo, disse que, primeiramente, tem de se pensar nas condições de trafegabilidade. “Há muitos anos, a estrada está largada (sem manutenção)”, reclamou. O sindicalista também disse que qualquer interrupção no tráfego de caminhões pela Serra Dona Francisca acarretaria custos adicionais às empresas. Luiz Antônio Amin, presidente Sindipetro, lembrou, por sua vez, que o tráfego de caminhões-tanque já é proibido após as 18h.

Jovani de Andrade, analista ambiental da Fatma, informou que existem nove classificações para cargas tóxicas ou perigosas. Na Serra Dona Francisca, conforme estudos da Fatma, é destacado o tráfego de três classes: líquidos inflamáveis, oxidantes e corrosivos. “E, aí, o que vamos fazer? Proibir todas as classas ou restringir só algumas”, questionou o analista, referindo-se ao generalismo do termo “proibir tráfego de cargas perigosas”.

Andrade disse, ainda, que, neste ano, a Fatma deve fazer 3 operações de fiscalização na região de Joinville. Ao longo dos últimos anos foram duas, em média, a cada ano. A Polícia Militar Rodoviária também tem operações focadas em cargas perigosas. Segundo o major Marcelo Sestrem Venera, em 2017 foram três operações exclusivas. Mas, para ele, além da fiscalização, é preciso melhorar também as condições de tráfego da SC-418.

Compete ao Deinfra a manutenção das rodovias estaduais, especialmente no que se refere a reposição das sinalizações horizontal e vertical. Ademir Vicente Machado, superintendente norte do Deinfra, disse que o furto dos cabos de iluminação e danos nas defensas em decorrência dos acidentes são os principais motivos para a sensação de insegurança na serra por parte dos condutores. Machado admitiu, porém, que não há muito o que fazer, porque o orçamento do Deinfra tem sido compartilhado nos últimos anos com as 36 Agências de Desenvolvimento Regional (ADR) de Santa Catarina.

Isso, segundo explicou Machado, foi o motivo pelo qual o poder de intervenção estrutural do Deinfra nas rodovias estaduais definhou. Às ADR, disse o superintendente, competem a roçada, a limpeza e as operações tapa-buracos. No caso da Serra Dona Francisca, a ADR de Joinville é a responsável por estas melhorias.

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