Audiência pública em Pirabeiraba discute projeto de lei que proíbe animais vivos como brindes

Debate com a comunidade será realizado quarta-feira (14), na Sociedade Rio da Prata.

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A proibição da distribuição de animais vivos como brindes ou premiações em eventos, proposta do Projeto de Lei Complementar 52/2017, de autoria da vereadora Ana Rita Negrini Hermes (Pros), é o tema de audiência pública nesta quarta (dia 14). A audiência, marcada pela Comissão de Urbanismo, será realizada na Sociedade Rio da Prata, em Pirabeiraba, a partir das 19h30.

A vereadora Ana Rita convida todos os interessados para a audiência, uma oportunidade de conhecer a fundamentação do projeto de lei. O encontro servirá para ouvir as crítica e sugestões da comunidade, bem como prestar esclarecimentos. Depois da audiência, o PL volta para Comissão de Urbanismo da Câmara.

Na avaliação da vereadora Ana Rita, a entrega de animais como brindes acarreta abandono uma vez que a pessoa “presenteada” não se preparou para mantê-lo. “Lembramos sempre que é preciso planejamento para ter um animal de estimação”, diz. Ela justifica que há diversos fatores a serem considerados, como o espaço para mantê-los, gastos e questões de ordem sanitária.

Para elaborar o projeto de lei, a vereadora se baseou na ciência, que já comprovou que o animal é um ser senciente – tem a capacidade de sentir e reagir conscientemente a estímulos, incluindo emoções positivas e negativas. “Por isso, em pleno século 21, com todo progresso intelectual que proporcionou melhorias aos tratos com animais sob forma de leis contrárias à crueldade, é inadmissível que eles ainda sejam tratados por nós como objetos”, argumenta.

Defensora da causa animal, Ana Rita lembra que os animais são protegidos por lei federal, estadual e municipal. A Declaração dos Direitos dos Animais, que foi assinada em 1978 em Bruxelas por vários países, incluindo o Brasil, dispõe, em seu artigo 3º, que “nenhum animal será submetido a maus tratos e a atos cruéis” e, em seu artigo 10, que “nenhum animal deve ser usado para divertimento do homem”.

5 Comentários

  1. Me desculpem se meu comentario parecer ignorante..mas quanto a essa questão de brindar animais em torneios e rifas ou bingos…acho algo mais que normal.pois até onde sei.nunca vi sortearem gatos piriquitos ou pombos da paz nesses eventos. Gados e suinos forram criados para abate.tanto aqui em pirabeiraba como no resto do mundo .salvo a índia. No caso da vaca.esses animais não terão nenhuma chance de morrerem como animal de estimação.acho que animais devem serem respeitados sim.mas cada um no seu quisito..provavel que essa idéia veio de uma pessoa vegana.sem a conciência de uma tradiçhão a qual nào maltrada animais e sim muda de dono o qual vai ter a opção de abate.tanto pode ser em um abatedouro ou no estilo tradicional dessa região. Portanto reafirmo minha opinião. Não sou contra isso.pois se convidar esses idealistas para uma churrascada maravilhosa.nem vão lembrar de onde veio a carne…

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