Reforma administrativa da Prefeitura propõe extinção da Secretaria de Desenvolvimento Rural

As funções da SDRural passarão para a Secretaria de Meio Ambiente.

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O recesso parlamentar da Câmara de Vereadores de Joinville será interrompido esta semana para a votação do Projeto de Lei Complementar 1/2018, que trata de reforma administrativa da Prefeitura. A sessão extraordinária está marcada para as 15h desta quarta-feira (10).

A proposta de reforma administrativa da Prefeitura é a primeira proposição legislativa protocolada em 2018. Entre as mudanças propostas estão a extinção da Secretaria de Desenvolvimento Rural e a incorporação das funções da pasta pela atual Secretaria de Meio Ambiente (Sema). Com a mudança, a Sema passaria a ter o nome de Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

Art. 1º Fica extinta a Secretaria de Desenvolvimento Rural da
estrutura administrativa da administração direta do Poder Executivo do Município de
Joinville.

Art. 2º A Secretaria de Meio Ambiente passará a denominar-se
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e assumirá as competências, prerrogativas,
atribuições e obrigações da Secretaria de Desenvolvimento Rural.

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