Fernando Krelling protocolou na Câmara projeto que limita horário de crianças e adolescentes na rua

18
Foto: A Notícia

(NSC Total) – Foi protocolado ontem na Câmara de Vereadores de Joinville um projeto que antes mesmo de ser apresentado à Casa já causa polêmica na cidade. De autoria do vereador Fernando Krelling (PMDB), a proposta sugere que a cidade limite o horário em que menores de 14 anos desacompanhados poderão transitar nas ruas e em estabelecimentos comerciais entre as 23h e 5h.

Para garantir que a medida seja cumprida, recomenda a criação de grupos formados por um conselheiro tutelar, que faria rondas pela cidade acompanhado de um profissional da segurança um policial militar ou civil ou guarda municipal. Para a produção do projeto, no entanto, estes órgãos não foram consultados. Por isso, preferiram não informar ainda se as rondas seriam possíveis.

O projeto sugere vedar o trânsito e a permanência de crianças e adolescentes de até 14 anos desacompanhados, “tendo em vista especialmente as situações de risco”, que são listadas como exposições a “ilicitude, comportamento impróprio para a faixa etária, insalubridade e situação degradante”.

A titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, Geórgia Bastos, confirmou que, em plantões na Central da Polícia, é possível constatar o alto número de apreensões de adolescentes durante a madrugada, principalmente envolvidos no tráfico de drogas. Furtos e roubos vêm em segundo lugar na lista de infrações. Já prostituição de menores não é comum de ser verificada na cidade, já que esses casos não ocorrem de forma explícita, precisando de denúncias e investigações para que a Polícia Civil chegue às vítimas.

Vale lembrar que hoje há 40 guardas municipais atuando em Joinville – há projeto para concurso em 2018 – e 12 conselheiros tutelares.

Só via decisão judicial

Em 2009, o então vereador Jucelio Girardi (PMDB) já havia levantado a discussão, ainda que tenha parado nas audiências públicas diante das opiniões negativas, inclusive da Polícia Militar. A iniciativa previa que os adolescentes sozinhos na rua após as 23 horas fossem levados pela PM à delegacia. Os dados da época mostravam que, naquele ano, a maioria dos adolescentes que se envolveram em atos violentos havia participado destas ações entre 8h e 20h.

Para os especialistas, o toque de recolher é inconstitucional. Ele só foi permitido em outras cidades brasileiras, como destaca o projeto do vereador, via decisão judicial. Fernandópolis, em São Paulo, foi a pioneira a implementá-lo, em 2005, imposta pelo Juizado da Infância e da Juventude da cidade e servindo de modelo para os que vieram em seguida. Em 2012, foi suspenso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

FONTENSC Total
COMPARTILHAR

18 Comentários

  1. Do q adianta vão ficar o dia todo nas ruas aprontando,ai a noite vão dormir cedo pra no outro dia começar dinovo , é complicado resolver esse tipo de situação,quem educa é o mundo nós pais tentamos levar nas regras enquanto são pequenos,mais nesse mundo difícil q estamos não tem muito oq fazer,as leis tiram as autoridades nossas!

  2. Na teoria é. Fácil. Quero vê. Na pratica isso acontecer.
    Nós. Temos que pedir ajuda para o chapolim colorado .
    Porque voce pede ajuda .
    Educação. Saúde. Segurança.
    A resposta.a isso não é comigo isso é. Com outro .

  3. É isso aí, apoiado, já que hj em dia certos país não tem competência pra educar e cuidar dos próprios filhos, precisa de lei , mas não é só recolher os filhos, tenque penalizar os responsáveis pelos adolescentes

  4. Pergunta pra ele se ele quem vai fiscalizar os capiroto na rua acha q é assim do jeito q tá a bandidagem os mulek querendo ser vida loka e se pegar vai fazer o que vai prender não então só relaxa preciso da rua onde moro asfaltada cadê as visitas hahah comédia

Deixe um Comentário

Please enter your comment!
Please enter your name here